Lesões em procedimentos estéticos: como profissionais podem ser responsabilizados
16/10/2024
(Foto: Reprodução) Profissionais da saúde e estética podem encarar processos administrativos, criminais e cíveis. Em Florianópolis, cirurgião enfrenta as três esferas após denúncia de paciente. Paciente relata queimaduras e bolhas após procedimento estético em Florianópolis
Médicos suspeitos de infrações no trabalho podem ser investigados em processos administrativos, criminais e cíveis, conforme o advogado Wilson Knoner Campos. Em Florianópolis, um cirurgião plástico enfrenta apurações nas três esferas após ser denunciado por uma paciente à polícia.
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A mulher, operada por Marcelo Evandro dos Santos, teve queimaduras, bolhas, necrose e perda de tecido após passar por 12 cirurgias no mesmo dia e ficar mais de dois meses hospitalizada. Por esse caso, o cirurgião foi indiciado por lesão corporal gravíssima e responde à sindicância, de forma administrativa, no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Além disso, encara ação indenizatória na área cível movida pela paciente. Na mesma esfera, entre Santa Catarina e Paraná, ao menos sete ações foram movidas contra ele, quatro delas em que foi condenado a pagar valores para as vítimas pelos danos causados.
Novas pacientes relatam deformações no corpo
Quem é o cirurgião indiciado por lesões
Especialista em direito médico e membro da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina, Campos explica que a responsabilidade do médico sempre será analisada em três diferentes níveis.
➡️ Nível ético-profissional: sindicância e depois processo ético profissional;
➡️ Nível criminal: inquérito policial e depois ação penal;
➡️ Nível cível: ação indenizatória.
⚠️ Na esfera administrativa, a sindicância aberta pelo CRM é o primeiro passo em uma investigação. Em seguida, o órgão também realiza um processo ético-profissional, que pode terminar com diferentes penalidades para o profissional, a depender do grau gravidade.
"Vão desde advertências, passando por censura pública, até a suspensão temporária ou cassação do registro profissional. Essas decisões são embasadas no Código de Ética Médica e nas normativas do CRM", explica o advogado.
Procurado pelo g1, o CRM de Santa Catarina detalhou que as penalidades estão descritas no artigo 22 da Lei Federal n° 3.268/57. O órgão destacou ainda que o profissional pode recorrer da pena imposta ao Conselho Federal de Medicina. Durante a tramitação da investigação, os investigados podem atuar na profissão.
⚖️ Penas, segundo o CRM: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública; suspensão do exercício profissional até 30 dias; cassação do exercício profissional.
⚠️ Em relação aos processos criminais, a investigação começa com inquérito policial e investigação da Polícia Civil após registro de boletim de ocorrência em uma delegacia. Logo depois, ocorre a ação penal junto ao Ministério Público e Tribunal de Justiça. Em todos os casos é necessário uma manifestação da vítima para que se inicie uma investigação.
"O resultado pode ser condenação por lesão corporal leve, grave ou gravíssima, dependendo das consequências das lesões, e também por crime de homicídio. E dependendo do contexto, até mesmo homicídio doloso qualificado", explica.
⚖️Pena, segundo Código Penal: para o crime de lesão corporal grave, a pena é de 1 a 5 anos de prisão. No caso de homicídio, é superior a 14 anos.
⚠️ Na esfera cível o resultado pode ser o pagamento de indenização à vítima e, também, pensão vitalícia, dependendo do grau da lesão corporal, conforme o advogado.
Entenda
Letícia mostra como ficou após procedimento
Reprodução/NSC TV
Letícia mostra como ficou após procedimento
NSC TV/ Reprodução
Letícia Mello sofreu graves lesões durante cirurgias estéticas realizadas pelo médico Marcelo Evandro dos Santos, em Florianópolis. Na segunda-feira (14), o cirurgião foi indicado por lesão corporal gravíssima em consequência da denúncia feita pela paciente.
Ela teve queimaduras, bolhas, necrose e perda de tecido após passar por 12 cirurgias no mesmo dia e ficar mais de dois meses hospitalizada. Além dela, outras mulheres relataram deformações no corpo.
Marcelo Evandro dos Santos é o cirurgião investigado. Em nota, afirmou que "os processos citados nesta matéria encontram-se sob sigilo processual. Por tais razões, minha manifestação sobre cada caso continuará sendo feita nos autos das respectivas ações" (íntegra no fim do texto).
O que diz o médico
Leia abaixo a nota completa do médico Marcelo Evandro dos Santos.
Em 23 anos na área da medicina, atuando nas especialidades de cirurgia geral e cirurgia plástica, sempre priorizei a saúde e o bem-estar dos meus pacientes, prestando o atendimento mais personalizado e humano possível, além de seguir e respeitar o Código de Ética Médica e todos os princípios e valores da profissão.
Solicito todos os exames necessários e forneço todas as orientações pré e pós-operatórias, além de estar sempre à disposição dos meus pacientes para atendimento e acompanhamento em casos de eventuais intercorrências. Esclareço que existem reações biológicas inerentes a cada paciente, as quais são informadas em termos de consentimento antes de cada cirurgia.
Como membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Society of Aestgetic Plástico Surgery (ISAPS) e da Associação Brasileira de Cirurgiões Plásticos (BAPS), estou em constante atualização profissional, realizando cursos de qualificação e participando de congressos voltados ao conhecimento e aprimoramento do domínio dos procedimentos em cirurgia plástica. Realizo uma média de 300 cirurgias por ano e, em todas, utilizo as técnicas mais modernas e recomendadas dentro da especialidade.
O Código de Ética Médica veda que o profissional exponha fatos dos quais teve conhecimento em razão de sua função, mesmo que tornados públicos. Além disso, os processos citados nesta matéria encontram-se sob sigilo processual. Por tais razões, minha manifestação sobre cada caso continuará sendo feita nos autos das respectivas ações.
Tenho confiança na ética e no comprometimento com que conduzo o meu trabalho e estou seguro de que todas as acusações serão esclarecidas na justiça.
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